Caça Palavras
Encontre as palavras em destaque no Projeto de Lei no caça palavras abaixo e aproveite para conhecer um pouco mais sobre o assunto:
PROJETO DE LEI Nº 380/2009
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE JALECOS, AVENTAIS E EQUIPAMENTOS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica proibido o uso de JALECOS e AVENTAIS, bem como de EQUIPAMENTOS de PROTEÇÃO INDIVIDUAL e do instrumento ESTETOSCÓPIO, pelos PROFISSIONAIS da área de SAÚDE que atuam no Município do Rio de Janeiro, em AMBIENTES não HOSPITALARES ou fora do local do trabalho, onde a utilização do equipamento de SEGURANÇA seja obrigatória.
Art. 2º - O descumprimento do disposto às disposições contidas nesta Lei acarretará ao responsável infrator o pagamento de multa e demais sanções determinadas pelo Poder Executivo.
Art 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
